Servidor público. Provimento derivado após a CF/88.
Após a edição da Constituição Federal de 1988, somente admite se a progressão ou ascensão funcionais, sem a prestação de concurso público, se levadas…
Leia maisMês: setembro 2004
Pensão por morte. Limite de idade. Direito à educação.
A Terceira Turma, apreciando agravo de instrumento contra decisão que deferira antecipação de tutela assegurando à autora o direito de continuar percebendo, mês a…
Leia maisExecução de sentença coletiva. Sindicato.
A jurisprudência do STJ respaldou o entendimento de que, ainda que o sindicato não tenha natureza jurídica de associação, tem fins semelhantes, sendo desarrazoado…
Leia maisAJG. Art. 4º da Lei 1.060/50. Carência de recursos. Trabalhador que percebe menos de dez salários mínimos de renda líquida. Declaração de hipossuficiência. Outorga de procuração com poderes
. A Segunda Seção desta Corte firmou entendimento no sentido de que a AJG deve ser concedida àqueles trabalhadores que percebam até dez salários…
Leia maisAdministrativo. Servidor público. Auxílio-alimentação. Leis 8.460/92 e 9.527/97. Efetivo desempenho do cargo. Incidência sobre férias e licenças. Possibilidade.
1.Inviável recurso especial que não impugna os fundamentos do acórdão recorrido. Aplicação do enunciado nº 283 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. Precedentes da…
Leia maisSTJ MANTÉM DECISÃO SOBRE VALE-ALIMENTAÇÃO EM FÉRIAS E LICENÇAS
A Sexta Turma do STJ manteve decisão oriunda do TFRF da 4ª Região (PR, RS e SC) que reconheceu o direito dos servidores federais…
Leia mais