SÚMULA nº 15. Pensão mensal. Valor.
O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo…
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Leia maisNão há renúncia tácita no Juizado Especial Federal, para fins de competência. CJF, DJ de 24.05.2004, (Seção 1, pagina 459).
Leia maisApreciando agravo de instrumento contra decisão que, em execução de sentença versando sobre o pagamento do resíduo de 3,17% sobre a remuneração de servidores…
Leia maisA Quarta Turma, apreciando apelações cíveis contra decisão que, julgando parcialmente procedente ação ordinária ajuizada por servidor público objetivando revisão dos seus vencimentos, condenara…
Leia maisPara a concessão de aposentadoria rural por idade, não se exige que o início de prova material, corresponda a todo o período equivalente à…
Leia maisTrata-se de remessa oficial interposta contra sentença que julgou extinta a execução fiscal, reconhecendo ex officio a prescrição intercorrente, uma vez que decorridos mais…
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