SÚMULA nº 14. Aposentadoria Rural. Idade. Prova material.

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31 de maio, 2004

Para a concessão de aposentadoria rural por idade, não se exige que o início de prova material, corresponda a todo o período equivalente à carência do benefício. CJF, DJ de 24.05.2004, (Seção 1, pagina 459).