SÚMULA Nº 13. Militares. Resíduos dos 28,86%.
O reajuste concedido pelas Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que…
Leia maisMês: maio 2004
SÚMULA nº 16. Tempo de serviço. Conversão. Lei 9.711/98.
A conversão em tempo de serviço comum, do período trabalhado em condições especiais, somente é possível relativamente à atividade exercida até 28 de maio…
Leia maisWagner Legislativo 121
Segunda-feira, 31 de maio de 2004Mensagem de Veto Total nº 282, de 28.5.2004 – Projeto de Lei no 104, de 2002 (no 5.226/01 na…
Leia maisDESCONTO PREVIDENCIÁRIO: COMEÇAOU JULGAMENTO NO STF
No dia 26 de maio o Pleno do STF começou a julgar duas ADINs sobre a taxação previdenciária imposta pela EC 41/03 aos servidores…
Leia maisAIDS: APOSENTADORIA INTEGRAL PARA SERVIDOR PORTADOR
Em razão de contaminação com o vírus da AIDS, servidor da UNIFESP foi aposentado por invalidez, mas com proventos proporcionais.A justificativa da concessão parcial…
Leia maisCONCURSO PÚBLICO: SERVIDORA DISCRIMINADA EM RAZÃO DA IDADE GANHA INDENIZAÇÃO
Em razão da idade (43 anos) a candidata aprovada em 3º lugar para o cargo de auxiliar de enfermagem no município de Porto Alegre,…
Leia mais