Concurso Público: Prorrogação Irregular
Por ofensa ao art. 37, III da CF, a Turma reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que, considerando regular a…
Leia maisMês: maio 2004
Execução de sentença. Prioridade na tramitação.
Apreciando agravo de instrumento contra decisão que, em execução de sentença, indeferira o pedido de prioridade na tramitação formulado por uma das exeqüentes, que…
Leia maisAção Civil Pública. Adiantamento de honorários periciais.
A Terceira Turma, apreciando agravo de instrumento contra decisão que, em ação civil pública, determinara ao Ministério Público Federal o adiantamento de metade do…
Leia maisMilitar. Acidente. Licenciamento e reforma. Prescrição.
Julgando apelação cível contra sentença que, em ação ordinária objetivando anulação do ato de licenciamento do autor, o reconhecimento do seu direito à reforma…
Leia maisWagner Legislativo 117
Segunda-feira, 03 de maio de 2004Decreto nº 5.061, de 30.4.2004 – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de…
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