Exame nacional de cursos. Não comparecimento. Força maior
A Turma, por unanimidade, confirmou sentença concessiva de segurança que havia assegurado ao impetrante, que não se submeteu ao Exame Nacional de Cursos, o…
Leia maisMês: junho 2002
Sindicato. Legitimidade. Salário.
O sindicato, na qualidade de substituto processual, pode defender interesses de seus associados relativos à obtenção de diferenças salariais. AgRg no REsp 57.074-RS, Rel.…
Leia maisUniversidades federais. Enquadramento de professores adjuntos ao cargo de professores titulares. Exigência de concurso público.
A Primeira Seção, por unanimidade, julgou improcedente a rescisória, rejeitando, na espécie, a pretensão dos autores, professores adjuntos livre docência, para que fossem enquadrados…
Leia maisAtualização. Precatório. Intimação. Procurador.
A Seção, por maioria, entendeu que não é necessária nova citação, nos termos do art. 730 do CPC, para a expedição de precatório complementar,…
Leia maisHC contra Decisão de Juiz do Trabalho
Compete ao TRF processar e julgar habeas corpus impetrado contra ato de juiz do trabalho de 1º grau, e não ao TRT, que não…
Leia maisPrescrição. Execução. Seguro. Aposentadoria.
Na hipótese, o início da contagem do prazo prescricional da ação de execução do seguro de vida deve ser contado da data da perícia…
Leia mais