Indenização por danos morais. Servidora pública. Exposição indevida a radiação no local de trabalho. Indeferimento do pedido de oitiva de testemunhas. Utilidade e necessidade…
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Em conclusão de julgamento, o Plenário, por maioria, conheceu integralmente de ação direta de inconstitucionalidade e, no mérito, julgou parcialmente procedente o pedido para…
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A existência de norma infralegal que estipula limitação de jornada semanal não é óbice ao reconhecimento do direito à acumulação prevista no art. 37,…
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O Plenário iniciou julgamento de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada em face do art. 3º da Lei Complementar (LC) 156/2010; do art. 1º, VI,…
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Semanalmente um novo vídeo é lançado no canal do escritório no Youtube. Quais critérios devem ser respeitados para uma greve legal? É necessário que…
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A um dia do encerramento da adesão do Regime de Previdência Complementar (RPC), gerido pelo Funpresp, a Justiça Federal de Brasília suspendeu na última…
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