Vantagem pessoal de natureza identificável não é devida aos servidores da JF
Colegiado deferiu o ingresso do SINDJUFE de Rondônia e Acre no procedimento administrativo O Conselho da Justiça Federal (CJF) reafirmou o entendimento de que…
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu parcialmente liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6012 para conferir interpretação conforme a…
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Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito da autora de converter em pecúnia os períodos…
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Decisão liminar impede aplicação da MP 873/2019. A Constituição prevê, como direito básico do trabalhador, a liberdade de associação profissional ou sindical, estabelecendo, em…
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A medida prevê o fim de funções e gratificações a servidores. Além disso, muitas das vagas já não estavam preenchidas O anúncio de cortar…
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Decreto nº 9.735 foi publicado para atender ao disposto na Medida Provisória nº 873 O governo federal alterou, nesta sexta-feira (22), as regras para…
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