Decisões beneficiam o SINDISERF/RS, ADUFF, ADUR/RJ e ADCEFET/RJ. A Constituição prevê, como direito básico do trabalhador, a liberdade de associação profissional ou sindical, estabelecendo,…
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Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Federal (MPF),…
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O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, na última terça-feira, 12/3, julgou parcialmente procedente a ação e declarou…
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Entidades encaminharam documento ao Sen. Davi Alcolumbre pedindo a devolução da MP nº 873 para o Presidente da República. O escritório Wagner Advogados Associados…
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Banco de dados do site atualizado mais 26 novas jurisprudências. A Seção do Informativo Jurídico do site de Wagner Advogados Associados foi atualizada com…
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Servidor público federal, ainda que em estágio probatório, tem o direito de afastar-se do exercício do cargo para participar de curso de formação para…
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