INSS não pode exigir carência para conceder auxílio-doença em casos de gestação de risco
A 17ª Vara Federal de Porto Alegre decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode exigir carência para conceder auxílio¬-doença às…
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Servidora comissionada tem direito à estabilidade por gravidez
Decisão do TRF da 1ª Região reconheceu direito de servidora com cargo em comissão. Servidora pública grávida, ocupante de cargo em comissão, teve negado…
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Militar temporária gestante tem direito a estabilidade
Tipo de vínculo não pode influir na concessão do direito. A Constituição Federal garante a toda gestante o direito de licença do trabalho. Essa…
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Licença-adotante de servidoras públicas deve ter a mesma duração da licença-gestante
Licença foi prorrogada em 60 dias. A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito à prorrogação, por 60…
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Licença maternidade. Mãe adotiva. Isonomia.
Administrativo. Constitucional. Servidora pública. Licença maternidade. Mãe adotiva. Art. 210 da lei n. 8.112/90. Inconstitucionalidade reconhecida pelo STF, em regime de repercussão geral. Prazos…
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Servidora deve receber adicional de insalubridade em período de licença-maternidade
O Via Legal desta semana fala sobre trabalho em local insalubre. O funcionário que fica várias horas nesses locais, com a saúde colocada em…
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