CNJ estabelece licença-adotante de 120 dias para membros do Judiciário
Seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça decidiu equiparar o prazo da licença-adotante ao da licença-gestante, que é de 120…
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Salário-maternidade constitui direito fundamental de segurada da Previdência Social mesmo sem vínculo de emprego à época do parto
A Câmara Regional de Previdência da Bahia (CRP/BA) decidiu dar provimento, por unanimidade, à apelação interposta pela autora em face da sentença que julgou…
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Trabalhadora que contribuiu para a Previdência como contribuinte individual faz jus ao salário-maternidade
A 1ª Turma do TRF 1ª Região entendeu correta a sentença que concedeu o benefício de salário-maternidade à trabalhadora, autora da ação, com vínculo…
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AGU dá parecer pela estabilidade de gestante em Cargo Comissionado
Orientação segue entendimento judicial e evita ações contra União A advogada-geral da União, Grace Mendonça, assinou hoje (10) parecer que determina estabilidade às empregadas…
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Mãe de bebê internado em UTI pode ter mais tempo de licença-maternidade
É possível conceder prazo maior de licença-maternidade a mães que precisam amamentar por mais tempo bebês prematuros com saúde frágil, mesmo sem previsão legal…
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Câmara aprova licença-paternidade para avô ou avó de bebê que não tiver registro de pai
Texto prevê licença de cinco dias para ajudar a parturiente O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei…
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