Concedida prorrogação de licença-maternidade de servidora por 60 dias após a posse no cargo
Decisão foi proferida pelo TRF da 1ª Região A 1º Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pelo…
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Adicional de insalubridade também deve ser pago durante licença-maternidade
Benefício possui natureza remuneratória e não pode ser cortado na licença. Servidoras públicas federais que ficam expostas a agentes nocivos à saúde têm o…
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Senado amplia licença para servidora de seu quadro que adotar
Decisão administrativa vale para servidoras da Casa. Servidoras efetivas e comissionadas do Senado que adotarem um filho poderão tirar licença de até 120 dias…
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Empregada grávida obtém direito à estabilidade gestacional em função comissionada
Decisão se embasou em precedentes do STJ. A Justiça do Trabalho do Distrito Federal garantiu a permanência de uma empregada pública grávida na…
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Adotante precisa ter termo judicial de guarda para ganhar licença-maternidade
Quem adota uma criança só tem direito à licença-maternidade se puder apresentar o termo judicial de guarda. O processo de adoção, por si só,…
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