Comissão amplia estabilidade para mulher em licença-maternidade
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei (PL 6.285/16) que…
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Licença-maternidade de 120 dias é negada a professora que já convivia com as filhas adotadas
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) indeferiu, na última semana, licença maternidade de 120 dias a uma professora da Universidade Federal de…
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Prazo de licença-maternidade é suspenso quando bebê está em UTI, diz juiz
Intenção legal, segundo decisão, é garantir o contato real da mãe com a criança. Quando um bebê fica internado logo após o nascimento, a…
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Projeto garante descanso para amamentar durante trabalho até bebê completar 1 ano
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4968/16, do deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que amplia o tempo de descanso para a…
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Gestante aprendiz tem reconhecido o direito à estabilidade provisória
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma aprendiz da Scopus Tecnologia Ltda. à estabilidade provisória da gestante, aplicando…
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Senado aprova suspensão de prazo para advogadas que tiverem filhos
A advogada que tiver filho ou adotar pode ter suspensos os prazos processuais dos casos nos quais está trabalhando. O direito está previsto no…
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