Servidora recém empossada tem direito a licença-maternidade
Direito foi negado pela UnB, mas reconhecido em decisão judicial. Após aprovação em concurso público, servidora da Universidade de Brasília – UNB foi tomar…
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Prazo de licença-adotante não pode ser inferior ao da licença-gestante
O prazo da licença-adotante de servidora publica federal não pode ser inferior ao prazo da licença-gestante o mesmo vale para as respectivas prorrogações. Com…
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BRB deve conceder licença-maternidade à companheira de gestante
A 5ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou, em liminar com tutela de urgência, que o Banco de Brasília – BRB conceda licença-maternidade…
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Mãe do ES consegue licença-maternidade após alta médica de bebê que ficou em UTI
A licença-maternidade é uma importante etapa para a recuperação da mãe após o parto, mas também é o momento ideal para estreitar conexão com…
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Administrativo. Licença à adotante. Lei 8.112/1990.
Considerando-se a data da adoção e a do nascimento da criança, configura-se hipótese de aplicação do parágrafo único do art. 210, e não do…
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Exoneração de cargo em comissão ou rescisão de contrato de trabalho temporário no curso da gravidez.
Servidor público civil. Exoneração de cargo em comissão ou rescisão de contrato de trabalho temporário no curso da gravidez. Proteção à maternidade. Estabilidade Provisória.…
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