Site de Wagner Advogados atualizado com 20 decisões judiciais

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02 de agosto, 2017

Decisões de seis tribunais acrescidas para consultas.

A Seção do Informativo Jurídico do site de Wagner Advogados Associados foi atualizada com 20 novas decisões judiciais, sendo elas do STF, STJ e Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 4ª e 5ª Regiões.

Os assuntos das mesmas são variados, sendo que para os servidores públicos destacam-se temas como o direito ao adicional máximo de insalubridade para trabalhadores lotados em UTIs, regras para cumulatividade de cargos públicos, possibilidade de anulação judicial de avaliações injustas em processos de análise de servidores em estágio probatório, bem como configuração de assédio moral no ambiente de trabalho.

No tema sobre Concursos Públicos, foram acrescidas decisões sobre o direito de entrega tardia de Diploma quando esse não foi fornecido pela instituição de ensino e a ilegalidade de vedação de candidatos com tatuagens em concursos da Marinha,

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Fonte: Wagner Advogados Associados