Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
Segunda-feira, 15 de dezembro de 2003- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 16 de dezembro de 2003Lei nº
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No dia 3/10/2003, em processo patrocinado por Wagner Advogados Associados, foi publicada decisão do Ministro Sepúlveda Pertence, relator do AI 466.734, em que reconhece a
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O STJ, na sessão do dia 6/11/2003, em processo patrocinado por Wagner Advogados Associados e Woida, Forbrig, Magnago & Advogados Associados, deu parcial provimento ao Recurso Especial n°
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No dia 12.12.1990 era publicado o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União.Hoje, exatamente 13 anos após a publicação da Lei 8.112, é de frisar
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A 1ª Turma do STF, em decisão unânime, negou o reajuste de 10,87% pleiteado por um grupo de servidores federais em razão de direito possivelmente suprimido quando da
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Segunda-feira, 08 de dezembro de 2003- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 09 de dezembro de 203Decreto
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