Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
330. Quitação. Validade.A quitação passada pelo empregado, com assistência de entidade sindical de sua categoria, ao empregador, com observância dos requisitos
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Para efeito de traslado, a ementa é dispensável porque não se sobrepõe ao acórdão constante do instrumento. 3ª Turma, AgRg no AG 233.651-MG, Rel. Min. Ari
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A Corte Especial decidiu, por maioria, que a sentença que julgar improcedentes os embargos à execução de título judicial opostos pela autarquia, no caso o INSS,
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1. Apelo tempestivamente apresentado, mas que somente deu entrada no cartório da vara da mesma comarca que corre o feito após a fluência do prazo legal, em virtude de equivoco no
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Com o propósito de conferir certa objetividade e fornecer referência mais objetiva para as concessões de assistência judiciária gratuita, a 2ª Seção,
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A desistência de mandado de segurança pelo impetrante independe de consentimento do impetrado.Não se aplica o disposto no art. 267, § 4º do Código de Processo Civil.
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