Honorários advocatícios. Compensação.
Trata-se de recurso especial com questão acessória relativa à compensação dos honorários advocatícios em que os autos foram remetidos pela Terceira Turma à Corte…
Leia maisJurídico
Processual civil. Precatório. Seqüestro. Decisão do juízo monocrático. Fundamento para embargos à execução. Art. 741, VII, do CPC. Impossibilidade.
1 – A incompetência do juízo, referida na primeira parte do inciso VII, do art. 741, do CPC, decorre da máxima “juiz da execução…
Leia maisSite do STJ e divergência.
A publicação do inteiro teor do acórdão na página que o STJ mantém na rede da Internet, embora não possa servir à intimação das…
Leia maisHonorários advocatícios. Fixação em 10% sobre o valor da causa.
A 1ª Seção, apreciando embargos infringentes que pretendiam a prevalência do voto vencido – que discordou do arbitramento dos honorários em 10% (dez por…
Leia maisResponsabilidade subjetiva do Estado. Greve do INAMPS.
Trata-se de apelação interposta pela União Federal contra sentença que condenou o antigo Inamps, sucedido pela ora apelante, a reembolsar despesas médicas relativas à…
Leia maisMedida cautelar. Efeito suspensivo à ação rescisória. Servidores públicos federais ativos e inativos. Percepção do percentual de 26,05%. Violação a literal disposição de Lei. Ino
– A jurisprudência dominante nesta Corte, no que tange às ações rescisórias objetivando rescindir julgados que concederam o pagamento do percentual de 26,05% a…
Leia mais