Contribuição Previdenciária e Aposentado pelo RGPS – 2
A Turma, em conclusão de julgamento, negou provimento a recurso extraordinário em que se sustentava que a exigência de contribuição previdenciária de aposentado pelo…
Leia maisJurídico
União. Intimação pessoal. Preclusão.
A Min. Relatora destacou que a controvérsia de que deveria a União ter sido intimada pessoalmente surgiu em fase final de liquidação do julgado.…
Leia maisConflito de competência. Aposentadoria. Servidor estatutário. Averbação de tempo de serviço. Regime celetista. Matéria administrativa.
O Plenário, por maioria, declarou competente a 4ª Turma, ora suscitante, para o julgamento de ação em que se discute a possibilidade de contagem…
Leia maisIR. Isenção. Aposentadoria. Complementação.
Prosseguindo o julgamento, a Turma entendeu cabível a restituição do indébito mediante a atualização do valor nominal referente à cobrança de valores indevidamente recolhidos…
Leia maisExecução. Cálculos. Desconto Previdenciário. Precatório.
DECISAO:I – por unanimidade: a) não conhecer da remessa de oficio e conhecer do recurso voluntário da União; b) determinar a incidência de juros…
Leia maisIdade. Concurso público.
Não tem o condão de causar grave lesão à ordem pública, a ponto de possibilitar a suspensão da segurança, a liminar concedida no MS…
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