Na espécie, empregado reivindica indenização por ter sido transferido para diversas agências em diversas localidades, sendo-lhe muito cobrado o desempenho profissional. Segundo as instâncias…
Leia maisO Tribunal iniciou julgamento de mandado de injunção impetrado, contra o Presidente da República, por servidora do Ministério da Saúde, auxiliar de enfermagem, no…
Leia maisA redução do valor do auxílio-invalidez ocorre mês a mês com o respectivo pagamento a menor, situação diversa daquela que suprime uma determinada vantagem…
Leia maisConforme orientação do STF, quando do julgamento do EDROMS 22.307-7/DF, foi assegurado aos servidores públicos o reajuste de 28,86%, com a dedução apenas do…
Leia maisO Tribunal julgou procedente pedido formulado em ação direta proposta pelo Procurador-Geral da República para declarar a inconstitucionalidade do art. 4º, da Lei 11.894/2003,…
Leia maisEm razão de ter sido declarado anistiado político por portaria baixada pelo ministro de Estado da Justiça, foi reconhecido ao impetrante, entre outros, o…
Leia mais
