Professora deve receber progressão funcional
Decisão beneficiou docente estadual do Amapá que teve negado, sem justificativas, seu pedido de progressão. Pelos termos da Lei estadual 949/2005 é direito do…
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Foram acrescidas 17 novas decisões para consulta no site. A Seção do Informativo Jurídico do site de Wagner Advogados Associados foi atualizada com 17…
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Servidores têm reconhecidos direitos na via administrativa, mas valores não são pagos. Não são raras as situações em que a Administração, de forma voluntária,…
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A docente era aposentada com dedicação exclusiva quando ingressou em novo cargo público. Por meio do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá…
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Propostas de ações do FGTS escondem prejuízos funcionais gigantes para os servidores A Assessoria Jurídica Nacional da CONDSEF/FENADSEF, devido circular diversas notícias sobre uma…
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