SINTFUB ganha ação sobre contribuição previdenciária
Decisão do STJ impede que descontos sejam calculados sobre parcelas indenizatórias. Os Servidores públicos, por longo período, receberam diversas parcelas remuneratórias que não se…
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Professora deve receber progressão funcional
Decisão beneficiou docente estadual do Amapá que teve negado, sem justificativas, seu pedido de progressão. Pelos termos da Lei estadual 949/2005 é direito do…
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Wagner Advogados atualiza site com novas jurisprudências
Foram acrescidas 17 novas decisões para consulta no site. A Seção do Informativo Jurídico do site de Wagner Advogados Associados foi atualizada com 17…
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Justiça garante pagamento de valores relativos exercícios anteriores
Servidores têm reconhecidos direitos na via administrativa, mas valores não são pagos. Não são raras as situações em que a Administração, de forma voluntária,…
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ASSUFSM obtém sentença que impede descontos no APH
Sentença reconheceu que descontos previdenciários não devem incidir sobre a parcela. Com o objetivo de evitar a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores…
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Professora mantém direito de acumular cargos
A docente era aposentada com dedicação exclusiva quando ingressou em novo cargo público. Por meio do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá…
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