Justiça afasta Teto de Ministro de servidor da FUB com dois vínculos
Servidor com dois cargos não pode ter teto calculado sobre a soma das remunerações. A acumulação de dois cargos públicos só é permita em…
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SINDPD-AP obtém decisão para pagamento de horas não compensadas
Decisão beneficia trabalhadores em informática do estado do Amapá. Após celebração de acordo coletivo, os trabalhadores da área de informática no estado do Amapá…
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Pensões de filhas de servidores são mantidas na Justiça
Pensionistas estão sendo vítimas de cortes de benefícios em razão de “operação pente-fino” ordenada pelo TCU. Nos últimos meses, por determinação do TCU, os…
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Wagner Advogados analisa projeto sobre negociação coletiva
Projeto prevê normas para a negociação coletiva na administração pública. O Projeto de Lei n. 3831/2015 (numeração da Câmara Federal) tramita no Congresso com…
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Wagner Advogados emite parecer sobre suspensão de reajuste e aumento de alíquotas
Medida Provisória 805 elevou desconto previdenciário para 14% e suspendeu todos acordos salariais feitos com o funcionalismo público. A Medida Provisória n. 805/2017 postergou…
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Contribuição previdenciária não incide sobre abonos e gratificações
15Servidores continuavam sofrendo o desconto previdenciário. Os Servidores públicos, por longo período, receberam diversas parcelas remuneratórias que não se incorporam aos proventos. Sobre estas,…
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