Atividades perigosas são aquelas que implicam risco acentuado em razão da exposição permanente do trabalhador, como a produtos inflamáveis, explosivos ou energia elétrica Servidor…
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Edição 178 divulga mais de 30 decisões judiciais recentes de variados tribunais. O boletim Wagner Jurídico há 18 anos é editado com o objetivo…
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Administração reconhece o direito, mas não paga os valores sob alegação de indisponibilidade orçamentária. Os servidores docentes dos Institutos Federais de Ensino tiveram reconhecido…
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Decisão do STJ garante aos policiais civis o recebimento dos valores. O adicional noturno é uma garantia constitucional ao trabalhador penalizado com trabalho noturno,…
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Foram acrescidas 14 novas decisões para consulta no site. A Seção do Informativo Jurídico do site de Wagner Advogados Associados foi atualizada com 14…
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Permissivo constitucional abrange servidores civis e militares. A acumulação de dois cargos públicos só é permita em algumas hipóteses constitucionais. Isso ocorre quando o…
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