Servidores públicos. Gratificação de Raio X e Adicional de irradiação ionizante. Acumulação. Possibilidade. Naturezas jurídicas distintas. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou…
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Plano de saúde. Geap autogestão em saúde. Regime de custeio, reestruturação. Modelo anterior. Contribuição única. Nível de renda. Faixa etária. Déficits orçamentários contínuos. Substituição.…
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Servidor público. Remoção. Servidora vítima de violência doméstica. Art. 9º, § 2º, I, da Lei 11.340/2006. Preenchimento dos requisitos legais. Cargo de professor de…
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Concurso público. Cargo de Técnico do Seguro Social. Ausência de transcrição de frase, para eventual exame grafológico no cartão de respostas. Eliminação de candidato.…
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Mandado de segurança coletivo. Ilegitimidade ativa de Seção Sindical. Ausência de registro junto ao MTE. Súmula 677 STF. O Supremo Tribunal Federal, por meio…
Leia maisMilitar. Movimentação de ofício. Possibilidade. Juízo discricionário da Administração. Supremacia do interesse público sobre o privado. Deveres da carreira militar. Ofensa à proteção da…
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