Um morador de Carambeí (PR) conseguiu na justiça o reconhecimento de atividade especial, sendo convertida em atividade comum urbana, o que contribui para sua…
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AGU responde a ação no Supremo sugerindo correção pela inflação; cálculos mostram que pode haver perdas A proposta do governo federal apresentada pela AGU…
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Servidor público. Imprensa nacional. Pensão. Gratificação de Produção Suplementar (GPS). Pagamento da vantagem nos moldes e nos valores fixados pela Portaria 133/1996. Impossibilidade. Correção…
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Servidor Público Federal. Regime de previdência complementar. Lei 12.618/2012. Funpresp-jud. Prazo para opção de migração pelo novo regime. Prorrogação pela Lei 13.809/2019. Impossibilidade de…
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Servidor público. Aposentadoria. Revisão dos proventos. Registro no TCU. Percepção de gratificação e quintos dela decorrentes. Ilegalidade. Inexistência de direito adquirido a regime jurídico…
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O governo federal informou o calendário de pagamentos de salários e proventos para 1,2 milhão de servidores ativos, inativos e pensionistas em 2024 da…
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