Discute-se em embargos infringentes se deve prevalecer o voto vencido da Desembargadora Virgínia Scheibe, em que não se reconhecia vínculo laboral de noviça em…
Leia maisO direito dos servidores militares de patentes menores às diferenças decorrentes dos 28,86% vem sido confirmado por inúmeras decisões judiciais sobre o tema.Exemplos desta…
Leia maisNo começo de 2001 o Governo Federal, por Decreto, resolveu modificar regras sobre a aposentadoria complementar, elevando a idade mínima de 60 para 65…
Leia maisNão é aplicável o princípio da insignificância para fundamentar a rejeição de denúncia que narra a obtenção, mediante fraude, de vantagem financeira indevida, em…
Leia maisA 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, PR e SC), julgando recurso apresentado pela União Federal, manteve os termos de…
Leia maisA Corte Especial, pela maioria de seus membros, decidiu manter decisão do Juiz Presidente, que suspendeu liminar concedida, em autos de mandado de segurança,…
Leia mais
