FGTS. Correção monetária. Conta encerrada.
É devido o pagamento da correção monetária sobre os saldos do FGTS em caso de a conta vinculada do autor já ter sido encerrada.…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Processual civil. Administrativo. Funcionário público punido. Pena de cassação de sua aposentadoria. Absolvição em sentença criminal. Pretende anulação do ato administrativo. Ocorrência
O prazo prescricional inicia-se a partir da data do ato que decretou a punição administrativa, incidindo o disposto no artigo 1º do Decreto nº…
Leia maisCaderneta de poupança. Correção monetária.
A embargante busca reconhecer a legitimidade do Banco Central para responder pela correção monetária relativa a março de 1990 de saldo de caderneta de…
Leia maisHonorários. Desconto em folha.
Processual civil. Atribuição de efeito suspensivo a recurso no qual se discute a validade da determinação de consignação em folha de pagamento de servidores…
Leia maisProcesso disciplinar. Testemunha. Indiciado.
O impetrante passou diretamente de testemunha a indiciado, deixando de figurar na instrução como acusado, não havendo sequer interrogatório. Prosseguindo o julgamento, a Seção…
Leia maisMandado de segurança. previdEnciário. Servidor público. Professor de Universidade. Ex-celetista. Contagem especial do tempo de serviço. Possibilidade.
1.Tendo o servidor, em período anterior a entrada em vigor da Lei 8.112/90, exercido comprovadamente atividade penosa, qual seja de magistério, há de ser…
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