Servidor público. Greve. Descontos.
Apreciando agravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu antecipação de tutela para que a União se abstenha de efetuar os descontos dos dias…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Decisão interlocutória. Liquidação por arbitramento. Cabimento de apelação.
Contra decisão que negou seguimento a agravo de instrumento, por ser incabível o recurso de apelação contra decisão interlocutória, foi interposto Agravo Regimental. O…
Leia maisEnsino superior. Transferência de estudante dependente de servidor público estadual. Passagem de instituição privada para pública.
Trata-se de apelação em mandado de segurança impetrado por dependente de servidor público estadual removido, de ofício, visando à matrícula no Curso de Direito…
Leia maisPrecatórios. Atraso no pagamento.
Tratam-se de agravos de petição trabalhista interpostos contra decisão que condenou a UFRGS a pagar multa de 20% sobre o valor atualizado da causa,…
Leia maisPrevidência privada. Rescisão de contrato de pecúlio e renda reajustáveis apos 23 anos de contribuição. Devolução do que foi pago com vistas à obtenção de aposentadoria. Prelimina
I – Prescrição: tratando-se de matéria atinente a plano que prevê concessão, ainda que a titulo opcional, de aposentadoria, e sendo a contratante entidade…
Leia maisSAEM SENTENÇAS DE MÉRITO QUE GARANTEM INDENIZAÇÃO POR FALTA DE REAJUSTE ANUAL
Foram publicadas sentenças em 07 processos movidos por aproximadamente 70 docentes da UFSM, representados por Wagner Advogados Associados, onde foi parcialmente reconhecido o direito…
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