ISS. Sociedade uniprofissional. Parâmetros.
A Constituição Federal de 1988 implicou a recepção do Decreto-Lei 406/68 no que, mediante os preceitos do artigo 9º, §§ 1º e 3º, rege…
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Leia maisApreciando apelação cível de sentença que, julgando procedente ação ordinária, condenou a União a pagar à demandante correção monetária incidente sobre valores pagos com…
Leia maisÉ incabível recurso extraordinário contra acórdão que defere liminar com base no periculum in mora e no fumus boni iuris, uma vez que não…
Leia maisA Quarta Turma, apreciando apelação cível de sentença que julgou procedente ação de indenização de dano moral, por unanimidade, negou-lhe provimento. A autora fora…
Leia maisCabe agravo regimental contra despacho que determina a subida do recurso extraordinário apenas nas hipóteses de defeito formal da formação do agravo de instrumento,…
Leia maisÉ lícito ao juiz da causa, no exercício da direção do processo, exigir a renovação dos instrumentos procuratórios quando ocorrer um período longo entre…
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