Prescrição intercorrente.
Inaplicabilidade do Enunciado nº 114 do c. TST. Cabimento. Nada obstante os termos do Enunciado nº 114 do c. TST, é perfeitamente aplicável a…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Ensino superior: transferência compulsória. Militar que retorna ao domicílio de origem.
“EMENTA: Administrativo. Servidor público e dependentes estudantes. Remoção. Tranferência compulsória de estabelecimento de ensino. Interpretação ampla da norma e princípios que regem a matéria.…
Leia maisGED. Extensão aos inativos.
Trata-se de ação, de procedimento ordinário, proposta pelo sindicato acima citado, na qualidade de substituto processual dos docentes inativos e pensionistas da Universidade Federal…
Leia maisEnquadramento funcional. Servidores do Poder Judiciário.
Trata-se de remessa de sentença que condenou a União ao enquadramento de servidores da Justiça Federal, do nível médio para o nível intermediário, desde…
Leia maisGratificação de desempenho de atividade tributária. Pensão.
Apreciando apelação de sentença que concedeu mandado de segurança determinando a restauração do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT), suprimida dos…
Leia maisTST mantém proibição de cessão de créditos trabalhistas (Provimento)
Provimento nº 6, de 19.12.2000 (DJ 21.12.2000)O Ministro Francisco Fausto Paula de Medeiros, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, no uso de suas atribuições legais…
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