Prescrição intercorrente. Reconhecimento. Previdenciário. Embargos à execução.
Transcorridos mais de dois anos e meio do último ato praticado no processo, verifica-se a prescrição superveniente à sentença (intercorrente), o que impede o…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
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Em pleito ajuizado pela Associação Nacional dos Assistentes Jurídicos da União – Anajur – relativo ao reajuste de vencimentos de 28,86%, agrava a União…
Leia maisAcordo. Homologação pelo Juízo. Efeitos.
Acordo homologado. Validade. Válido o acordo efetuado entre as partes e homologado pelo Juízo, tendo força de sentença definitiva e sua eventual violação, fere…
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Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a antecipação de tutela pleiteada pelo SINTRAJUSC – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário…
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A adesão do obreiro ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) consoante em mero ajuste entre autor e réu que teve como objeto o rompimento…
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Servidora pública apela contra sentença proferida em mandado de segurança para assegurar-lhe o direito à remoção para a cidade de Natal-RN, independentemente de vaga,…
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