Administrativo. Servidor público federal. Vantagem pelo exercício de Função Gratificada ou Comissionada (Quintos/Décimos). Extinção e transformação em VPNI:
A partir de 11 nov 97, Lei n.º 9.527/97, art. 15. Lei 9.624/98: Regulamentação de situações pretéritas (art. 2º E 3º). Tempo residual até…
Leia mais