AJG. Entidade Sindical.
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão, proferida nos autos da ação ordinária pela qual objetiva a parte autora a concessão…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
70. Ação rescisória. Incompetência funcional. Extinção do feito (inserido em 8.11.00).
Sendo manifesta a incompetência funcional do Tribunal para a desconsideração da decisão apontada na ação rescisória como rescindenda, extingue-se o processo, sem o julgamento…
Leia maisProcesso civil. Legitimidade extraordinária de Sindicato. Substituição processual de seus filiados.
1. Se autorizado pelo filiado, através de mecanismo eficaz por meio do qual se possa aferir a respectiva autorização, o Sindicato detém a substituição…
Leia maisTutela antecipada. Poder Público. Cabimento
Cabe a tutela antecipada contra o Poder Público, exceto quando tenha como objeto pagamento ou incorporação de vencimentos ou vantagens a servidor público. Cabimento…
Leia maisJuros de mora. Precatório complementar. Cabimento.
Cuidam os presentes autos de agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou os cálculos do precatório complementar sem a inclusão dos juros de…
Leia maisAdministrativo. Exoneração. Estágio probatório. Norma interna para avaliação do estágio probatório. Devido processo legal. Nulidade do ato de exoneração.
O devido processo legal consiste não só na garantia de participação do acusado/litigante em todas as fases do processo judicial ou administrativo, mas principalmente…
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