Concurso Público e Capacitação Moral
Concluído o julgamento de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que restabelecera decisão administrativa…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Administrativo. Servidor público. Vale-alimentação. Fixação do valor.
1 – Inexiste disposição legal que estabeleça valor único para vale-alimentação fornecido pela Administração Pública Federal, conforme art. 3º do Decreto nº 2.050/96. 2…
Leia maisPrecatórios e Informações
Quanto ao item IV da Resolução atacada (“A pessoa jurídica de direito público informará ao Tribunal, até 31 de dezembro, se fez incluir no…
Leia maisFGTS. Liquidação de sentença. Obrigação da CEF de juntar extratos.
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão proferida nos autos da ação ordinária pela qual se discute a correção monetária aplicável…
Leia maisPoupança: IPC de Março de 90
Concluindo o julgamento de recurso extraordinário interposto contra o Banco Central do Brasil (v. Informativos 118 e 227), o Tribunal, por maioria, afastou a…
Leia maisServidor público. Provimento de cargo por ascensão, anulada em ação civil pública. Restituição de diferenças de vencimentos indevida. Ausência de má-fé. Irreversibilidade da prest
1 – Mesmo no Direito Civil, em que se abebera a teoria das nulidades, a anulação de um ato jurídico importa restituírem-se as duas…
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