Reajuste integral de 28,86%. Servidores ingressos após 1993. Direito. Execução de sentença.
Trata-se de embargos do devedor propostos pela UNIÃO FEDERAL à execução que lhe move a parte embargada, nos autos da Execução de Sentença nº…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Verba honorária em execução não embargada. Redução.
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSS, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão que, em execução de sentença, fixou a verba honorária…
Leia maisIRPF. Docentes da APUFSC. Cobrança cumulada. Impossibilidade.
Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado pelo Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior – ANES em face do…
Leia maisAdministrativo. Processual civil. Sindicato. Assistência judiciária gratuita. Liberação de valores. Omissão. Embargos de declaração.
Recurso parcialmente provido para declarar o direito de o agravante receber importâncias liberadas, como substituto processual de quem autorizou a propositura da demanda, sem…
Leia maisProcessual civil. Precatório complementar. Citação da Fazenda Pública. Desnecessidade.
Havendo necessidade de expedição de precatório complementar, é inaplicável o disposto no artigo 730 do CPC, que determina a citação da Fazenda Pública para,…
Leia maisReintegração. Pagamento de salários do período de afastamento. Incidência de Imposto de Renda.
Apreciando apelação em mandado de segurança por meio da qual o apelante pretendia ver não incidir Imposto de Renda sobre verbas recebidas por força…
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