Quitação em PDV é relativa
A transação extrajudicial de rescisão de contrato de emprego por ter o empregado aderido a Plano de Demissão Voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Trabalhista. Serviço de vigia. Horas extras. Remuneração do período à disposição em sábados, domingos e feriados. Adicional noturno. Base de Cálculo.
O direito à percepção de adicional de hora extra exsurge da comprovação, por meio de depoimento testemunhal, de que o servidor cumpria uma jornada…
Leia maisResponsabilidade civil. Ato ilícito. Dano moral.
Poupadora que, no interior da agencia bancaria, recebe ajuda de pessoa estranha, pensando que se tratava de funcionaria do banco, tem o cartão subtraído…
Leia maisServidor público. Horário especial. Estudante.
A Quarta Turma, apreciando apelação de sentença que concedera mandado de segurança impetrado por servidora pública federal objetivando o deferimento de horário especial para…
Leia maisRelação de emprego. Advogado.
1. Advogado. Relação de emprego. É óbvio, mas preciso que se acentue, um escritório de advocacia exige o concurso de advogados. E posto no…
Leia maisConcurso público para o cargo de professor. Curso não reconhecido pelo Ministério da Educação. Ausência deDE requisito exigido pelo edital. Inscrição.
Insurge-se a apelante contra sentença que entendeu não haver qualquer ilegalidade por parte da Administração, quanto a haver indeferido a inscrição da autora no…
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