Custas Judiciais – 4
O Tribunal também determinou a suspensão cautelar de eficácia das letras a, b e e dos números 1 e 2 do item I da…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Concurso público. Auxiliar de enfermagem. Candidato. Habilitação. Técnico.
A Turma não conheceu do recurso, ficando assentado que não merece endosso o procedimento da Administração ao rejeitar candidato que prestou concurso, foi aprovado…
Leia maisAção Civil Pública e Controle Difuso
Iniciado o julgamento de reclamação na qual se alega ter havido a usurpação da competência originária do STF para o julgamento de ação direta…
Leia maisReconhecimento de tempo de serviço. Menor de catorze anos. Impossibilidade.
Por maioria, a Terceira Seção entendeu que não é possível o reconhecimento de tempo de serviço a menor de 14 anos e, embora o…
Leia maisEfeito Suspensivo em Ação Rescisória
Prosseguindo no julgamento iniciado em 20.11.2001 (v. Informativo 251), a Turma referendou decisão do Min. Carlos Velloso, relator, que concedera medida cautelar para atribuir…
Leia maisAção rescisória. Competência. Militar. Anistia.
Trata-se de ação rescisória proposta pela União contra acórdão proferido pela Primeira Seção, que concedeu a segurança impetrada por militar anistiado, reconhecendo seu direito…
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