RJU: contagem da prescrição
A transformação do regime jurídico celetista para o regime estatutário acarreta a extinção do contrato de trabalho, razão pela qual aplica-se a prescrição bienal…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Honorários advocatícios. Indenizações.
Prosseguindo o julgamento, a Turma, citando jurisprudência firmada na Corte Especial, decidiu que a verba honorária em ação de indenização por responsabilidade civil de…
Leia maisProcessual civil. Precatório complementar. Atualização. Citação. Fazenda Pública. Art. 730 do CPC.
A expedição de precatório complementar com a finalidade de cobrar débito não satisfeito integralmente deve observar o disposto no art. 730 do CPC, com…
Leia maisDigitador. Jornada de trabalho.
Cuida-se de apelação interposta por sindicato contra sentença que julgou improcedente a ação por ele ajuizada em favor de seus sindicalizados, ocupantes do cargo…
Leia maisCustas Judiciais – 1
Deferida medida liminar requerida pelo Procurador-Geral da República em ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei 2.429/96 e da Lei Promulgada 43/97, ambas…
Leia maisHonorários advocatícios. Direito adquirido.
A MP n. 2.180/2001 só pode ser aplicável às execuções iniciadas após a sua vigência. Diverso seria o tratamento se a lei surgisse antes…
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