Benefício Previdenciário e URV
O Tribunal deu provimento a recurso extraordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para, reformando acórdão do TRF da 4ª Região,…
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Leia maisA 8º Turma, por unanimidade, dando provimento à apelação dos réus para absolvê-los, indiciados que foram pelo crime de não-recolhimento de contribuições sociais descontadas…
Leia maisJulgado o pedido de medida liminar em ação direta ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – CONFENEN contra os arts. 12, caput…
Leia maisO Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado de Rondônia impetrou MS contra ato que, cumprindo o art. 169, § 3º, II, da CF/88,…
Leia maisA regra do artigo 739, § 2º, do CPC, ao permitir o prosseguimento da execução quanto à parte não embargada, autoriza também a expedição…
Leia maisAdministrativo. Militar do exército. Terceiro sargento do quadro especial. Direito de promoção a segundo sargento, se satisfeitos os requisitos para galgar a esta graduação.…
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