1. O advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, tem direito inviolável à expedição de alvará para levantamento de depósitos judiciais…
Leia maisEm seqüência, o Tribunal declarou prejudicada a ação direta na parte em que impugna o art. 26 da EC 19/98, por já ter vencido…
Leia maisTrata-se de ação ordinária em que os autores pretendem indenização pelos estipêndios que deixaram de receber em função de assunção tardia em cargo público,…
Leia maisProsseguindo o julgamento, a Corte Especial, por maioria, conheceu dos embargos, restando vencida a tese de que não poderia haver dissídio com relação a…
Leia maisIniciado o julgamento conjunto dos pedidos de medida liminar em duas ações diretas, ajuizadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil –…
Leia maisI – A homossexualidade não constitui causa para a exclusão do candidato do curso de formação de Agente de Polícia Federal, a teor dos…
Leia mais
