Reajuste de Vencimentos e Índice Particular
Concluído o julgamento de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que julgara improcedente ação…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Administrativo. Execução de sentença. Embargos. Expedição de precatório. CR/88, Art. 100, § 1º. Parte incontroversa.
1. A nova redação do texto constitucional impede, indubitavelmente, a expedição de precatório antes do trânsito em julgado, vedando a execução provisória, contra a…
Leia maisCustas Judiciais – 2
Também, por ofensa ao art. 145, § 2º da CF (“As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.”), suspendeu-se a eficácia…
Leia maisHonorários advocatícios. Revisão.
A Turma não conheceu do recurso, de acordo com entendimento pacificado na Terceira Seção de que é inviável o REsp que pretende apenas redução…
Leia maisLimite de Idade para Concurso: Exigência de Lei
A Turma manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que afastara o limite mínimo de idade para a…
Leia maisServidora pública federal. Lotação provisória em outra repartição para acompanhar companheiro não servidor público. Impossibilidade.
Trata-se de mandado de segurança contra ato do Diretor da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro, que indeferiu pedido de lotação provisória no Hospital…
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