Liminar. Pedido de reconsideração.
A empresa recorrida ajuizou ação de reintegração de posse. Após a audiência de justificação prévia, a liminar pleiteada foi concedida com base no art.…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Militar da marinha. Acidente em serviço. Paralisia. Lesão completa do nervo ciático esquerdo. Reforma. Incapacidade permanente.
Soldado da Marinha, vítima de acidente em serviço, do qual lhe resultara paralisia de membro inferior e lesão completa do nervo ciático esquerdo, inconformado…
Leia maisRESP. Execução provisória. Caução. Obrigação de fazer.
Tratando-se de execução provisória do julgado que determinou a reintegração de servidores demitidos, não há que se falar em caução, em razão da natureza…
Leia maisHonorários advocatícios. Execução. Pedido implícito.
Apreciando agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de fixação de verba honorária na fase executória, a Quarta Turma, por maioria, deu-lhe…
Leia maisAusência. Dano moral. Atraso. Vôo.
O atraso em vôo de sete horas, aguardando o passageiro em instalações cômodas, como as do Aeroporto Internacional de Salvador, não gera direito à…
Leia maisComprovação. Exercício de atividade especial. Professor. Conversão.
O tempo de exercício de atividade especial é definitivamente incorporado ao patrimônio do segurado com sua característica principal: diminuir o impacto da agressão física…
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