Embargos à execução. Impugnação ao valor da causa.
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação ao valor da causa. Alegam os agravantes que o valor atribuído em…
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Leia maisA Turma, à unanimidade, entendeu que o servidor ocupante do cargo de Técnico da Receita Federal, que exerce atividade que o obriga a operar…
Leia maisA Segunda Turma Suplementar, por unanimidade, entendeu, na esteira de precedentes do STJ e STF, não possuir o Ministério Público legitimidade para o ajuizamento…
Leia maisPor ofensa à exigência de concurso público para o provimento de cargos (CF, art 37, II), o Tribunal, por maioria, julgando o mérito de…
Leia maisTrata-se de apelação interposta pela Universidade Federal de Minas Gerais contra sentença que, tendo por fundamento laudo pericial comprobatório da aptidão física e mental…
Leia maisProsseguindo no julgamento da ação direta acima mencionada quanto ao caput do art. 62 da Lei estadual 6.536/73, na redação dada pela Lei 9.082/90…
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