A Terceira Seção, por maioria, aprovou a redação da súmula produzida no Incidente de Uniformização de Jurisprudência em epígrafe, nos seguintes termos: “Na hipótese…
Leia maisConcluindo o julgamento de agravo regimental (v. Informativo 286), o Tribunal, por maioria, manteve decisão do Min. Marco Aurélio, Presidente, que, em face de…
Leia mais“Não havendo a fixação de verba honorária quando citado para pagamento o executado, e não se insurgindo o exeqüente quanto a esse aspecto no…
Leia maisEm face do desrespeito à autoridade da decisão proferida pelo STF no julgamento da ADC 4-DF – que suspendeu liminarmente, com eficácia ex nunc…
Leia maisA União insurge-se, com a presente apelação, contra sentença que rejeitou liminarmente embargos à execução por ela opostos, por considerá-los intempestivos. Alega que o…
Leia maisConcluindo o julgamento de questão de ordem em agravo regimental interposto contra decisão do Min. Maurício Corrêa, relator – que não conhecera de reclamação…
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