Trata-se de apelação interposta pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal – Unafisco, contra sentença que, em mandado de segurança visando ao restabelecimento…
Leia maisTrata-se de apelação interposta pela Universidade de Brasília – UnB, contra sentença que concedeu mandado de segurança para garantir à impetrante a matrícula no…
Leia maisA Primeira Seção, apreciando a presente ação rescisória, proposta pelo INSS, visando rescindir acórdão proferido pela Primeira Turma deste Tribunal, decidiu, por unanimidade, julgar…
Leia maisCuida-se de remessa oficial de sentença que, em ação cautelar, assegurou a militar, tratamento médico especializado, em virtude de acidente sofrido em serviço, o…
Leia maisA Primeira Seção decidiu, à unanimidade, julgar improcedente ação rescisória proposta pelo INSS, que visava rescindir acórdão proferido pela Segunda Turma deste Tribunal, que…
Leia maisDescabe a substituição da pena de suspensão (art. 127 da Lei n. 8.112/1990) por outra de afastamento preliminar do servidor de suas funções (art.…
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