A Segunda Turma Suplementar, à unanimidade, entendeu ser lícita, à Administração Pública, a cobrança pelo serviço prestado à associação de servidores públicos, consistente no…
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Leia maisFundação Universidade de Brasília (FUB) interpôs apelação em face de sentença que, nos autos de mandado de segurança, determinou que o impetrante, ora apelado,…
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Leia maisO equÃvoco dos “filósofos” sobre a PrevidênciaRodolfo Fonseca dos Santos, 03/04/2003Os filósofos costumam dizer que o “tempo” não existe. O ex-secretário de Previdência Social,…
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