Wagner Legislativo 67
Segunda, 07 de abril de 2003- Nenhuma publicação com conteúdo relacionado aos servidores públicos ou a modificações de direitos processuais.Terça-feira, 08 de abril de…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Embargos de declaração. Salários-de-contribuição. Correção monetária. IRSM de fevereiro/94 (39,67%). Juros de mora.
A Turma, em sede de embargos de declaração, corrigindo erro material ocorrido no julgamento de apelação cível, decidiu, à unanimidade, com supedâneo na jurisprudência…
Leia maisMilitar. Fixação da pensão alimentícia.
Em ação de oferecimento de majoração de alimentos, proposta pelo pai contra seus dois filhos, representados por sua mãe, a sentença concluiu que atenderia…
Leia maisExoneração de Gestante: Vencimentos
A Turma deu provimento a recurso ordinário em mandado de segurança para reformar acórdão do STJ – que garantira à impetrante apenas a declaração…
Leia maisConcurso público. Limites subjetivos da coisa julgada. Terceiro prejudicado.
Trata-se de apelação que pretende reforma de sentença que denegou segurança por meio da qual, a ora apelante, objetivava obstar sua exoneração do cargo…
Leia maisSalário Maternidade e Cláusulas Pétreas
O Tribunal julgou parcialmente procedente o pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB para dar ao art. 14 da…
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