RE e Efeito Suspensivo
O Tribunal, por maioria, deferiu medida liminar para emprestar efeito suspensivo ao recurso extraordinário interposto pelo INSS contra acórdão da Turma Recursal da Seção…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Cargo em Comissão e Aposentadoria Proporcional
Indeferido mandado de segurança impetrado contra ato do Presidente da Câmara dos Deputados que, com base na Decisão 595/2001 do TCU, negara o pedido…
Leia maisResponsabilidade. Empregador. Prestadora de serviço.
Visto não se tratar de caso fortuito, há a responsabilidade do empregador pela morte, no local do trabalho, de seu empregado, alvejado por projétil…
Leia maisRemessa à seção. Honorários advocatícios provisórios. Ínfimos.
A Turma decidiu remeter à Segunda Seção o julgamento do recurso que trata da fixação de honorários advocatícios provisórios considerados ínfimos. STJ, 3ªT., REsp…
Leia maisServidor. Penalidade. Falta de fundamentação. Reintegração.
A demissão teve como causa o fato de, quando em serviço de patrulhamento na rodovia, ao atender a uma ocorrência, ter efetuado disparos para…
Leia maisHonorários advocatícios. Execução. Título judicial e extrajudicial.
A Corte Especial, prosseguindo o julgamento, por maioria, decidiu que a nova redação do art. 20, § 4º, do CPC deixa induvidoso o cabimento…
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