Geap recua o aumento de 37,5% para 20%, após cancelamento de 23 mil contratos
Votação sobre o novo cálculo ocorrerá em meados de junho. Presidente do Conselho de Administração explica que aumento causa evasão de associados Uma boa…
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Incidente de uniformização regional. Administrativo. Servidor público. Adicional por tempo de serviço. Prescrição. Prazo quinquenal. 1. Esta Turma Regional uniformizou o entendimento de que…
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Administrativo. Servidor da Justiça Federal. Auxílio-alimentação. Equiparação. Tribunais superiores. Impossibilidade. 1. O valor do auxílio-alimentação é fixado segundo critérios administrativos de conveniência e possibilidade…
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Administrativo. Servidor público. Adicional noturno. Inclusão na base de cálculo do pagamento de férias e de gratificação natalina. Impossibilidade. Tratando-se de parcela pro labore…
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Apelação. Administrativo. União. Fundo de financiamento estudantil − FIES. Legitimidade da união. Caixa Econômica Federal − CEF. Indenização. Danos morais. 1. A União é…
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Administrativo. Servidor público. IBAMA. Chefia da estação ecológica de Carijós/SC. Desvio de função configurado. DAS 101.2. 1. Já se decidiu neste Tribunal, em diversas…
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