TRF3 nega pensão por morte a mulher que não dependia do ex-marido
Autora não recebia pensão alimentícia e nem comprovou que continuava a depender do ex-marido O juiz federal convocado Valdeci dos Santos, da Décima Turma…
Leia maisMês: novembro 2015
Vestibular. Ensino superior. Perda do prazo. Matrícula extemporânea. Princípio da razoabilidade.
Administrativo. Mandado de Segurança. UFRGS. Vestibular. Ensino superior. Perda do prazo. Matrícula extemporânea. Princípio da razoabilidade. Fato alheio à vontade do estudante. Justificação por…
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Há impossibilidade da manutenção da jornada semanal de trinta horas sem redução salarial
Duas servidoras do INSS apelaram nos autos de mandado de segurança impetrado contra o Gerente-Executivo da autarquia previdenciária, inconformadas com a denegação do pedido…
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Valores recebidos por servidor por força de decisão judicial, reformada em segundo grau. Boa-fé. Irrepetibilidade.
Agravo regimental em face de decisão monocrática que não conheceu do pedido de uniformização apresentado pela união. Valores recebidos por servidor por força de…
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Ato do CNJ e extensão de gratificação de servidor público
A Primeira Turma iniciou julgamento de mandado de segurança impetrado em face de ato do CNJ, que determinara a alteração da Resolução 10/2010 do…
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Direito civil. Correção monetária e juros compensatórios
Incidem correção monetária e juros compensatórios sobre os depósitos judiciais decorrentes de processos originários do STJ. Aplicam-se as regras do mercado como parâmetro de…
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